Honduras – Propostas originais dos dois lados

ZELAYA:

SOBRE EL RECONOCIMIENTO DE LOS PODERES DEL ESTADO

Respetuosamente solicitamos al Congreso Nacional que, previa opinión de las instancias pertinentes, incluyendo la Corte Suprema de Justicia, si lo estima necesario, emita la decisión correspondiente a este punto de la propuesta del Acuerdo de San José, que textualmente dice:

“6. SOBRE EL RETORNO DE LOS PODERES DEL ESTADO A SU INTEGRACIÓN PREVIA AL 28 DE JUNIO

Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, solicitamos al Congreso Nacional que, a efectos de recuperar la integración y legítima conformación de los poderes constituidos al 28 de junio de 2009, en lo procedente retrotraiga la situación del Poder Ejecutivo, el Poder Legislativo, el Poder Judicial y el Tribunal Supremo Electoral a su estado previo al 28 de junio, por haber sido conformados según los artículos 202, 205, incisos 9 y 11, y 236 de la Constitución de la República de Honduras. Lo anterior implica el retorno de José Manuel Zelaya Rosales a la Presidencia de la República hasta la conclusión del actual periodo gubernamental, el 27 de enero de 2010”.

MICHELETTI:

SOBRE EL RECONOCIMIENTO A LOS PODERES DEL ESTADO

Para lograr la reconciliación nacional y fortalecer la democracia, reconocemos la legitimidad de los poderes constituidos al 28 de junio de 2009: el Poder Legislativo, Poder Judicial y el Tribunal Supremo Electoral, por haber sido conformados según los artículos 202, 205, numerales 9 y 11 de la Constitución de la Republica. En cuanto a la pretensión del ciudadano José Manuel Zelaya Rosales de retornar a la Presidencia de la Republica, condicionamos nuestro acuerdo al criterio institucional de la Corte Suprema de Justicia, como esta encargado constitucionalmente de la aplicación de la Ley.

Lo anterior implica que la opinión del Poder Judicial, tendrá carácter vinculante y por consiguiente de obligatorio cumplimiento para las partes intervinientes en este Dialogo.

Para este propósito respetuosamente formulamos atenta solicitud al Poder Judicial y al efecto se le cursa los términos del presente acuerdo.

Obama anuncia interdição aérea contra narcotráfico no Brasil

da Efe, em Washington

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira (16) a interdição aérea de aviões que poderiam transportar drogas ilegais sobre território brasileiro.

Em uma “determinação presidencial” dirigida aos departamentos de Estado e de Defesa, o líder assinalou que a interdição “é necessária devido à extraordinária ameaça que representa o tráfico de drogas à segurança dessa nação”.

Acrescentou que a interdição inclui, pelo menos, o uso de meios efetivos para identificar e advertir um avião suspeito de transportar drogas antes do uso da força.

A determinação presidencial indicou que o governo do Brasil tomou as medidas apropriadas para proteger a vida de inocentes tanto no ar como em terra.

A nota instrui o Departamento de Estado a publicar a decisão na Gazeta Federal e a notificar o Congresso.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u639370.shtml

Brasil deve voltar ao Conselho de Segurança da ONU nesta quinta-feira

O Brasil e outros quatro países têm praticamente assegurada sua eleição nesta quinta-feira na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para ocupar um assento não permanente no Conselho de Segurança da entidade.

A candidatura brasileira para o biênio 2010-2011, assim como a de Líbano, Nigéria, Gabão e Bósnia, não tem concorrentes conhecidos em seus respectivos grupos regionais na véspera da reunião na qual serão escolhidos os ocupantes de cinco dos dez postos temporários do principal órgão das Nações Unidas.

O Brasil conta com o apoio do Grupo de Países da América Latina e Caribe da ONU (Grulac), o que praticamente garante sua eleição para substituir a Costa Rica em um dos dois postos reservados à região –o outro continua ocupado pelo México até o ano que vem.

Após sua última passagem em 2004-2005, esta pode ser a décima vez em que o Brasil fará parte do principal órgão da ONU, no qual acumula 18 anos de experiência.

O fato de não haver concorrência no grupo latino-americano e caribenho, o que já aconteceu quando da escolha do México no ano passado, é visto como um sinal do interesse da região em evitar disputas como a de 2006 entre Venezuela e Guatemala, que levou à realização de 48 votações e foi resolvida apenas com a escolha do Panamá como candidato de consenso.

A escolha do Brasil para a instância mais poderosa da ONU também é observada como um novo passo na consolidação do país como membro de destaque no cenário internacional. Há anos, o Brasil trabalha para conquistar um lugar permanente no Conselho de Segurança, em uma possível reforma do foro, mas nem todos os países da região compartilham do empenho brasileiro.

Assim como o Brasil, os outros candidatos na eleição desta quinta-feira também não enfrentam concorrência regional.

A Bósnia tem o caminho aberto para ser representante da Europa Oriental no lugar da Croácia depois de a Polônia ter renunciado à sua candidatura no ano passado.

O Líbano deve assumir o posto ocupado atualmente pelo Vietnã em nome do continente asiático, enquanto Nigéria e Gabão são os candidatos do grupo africano para substituir Burkina Fasso e Líbia.

A Assembleia Geral renova anualmente cinco dos dez postos não permanentes do Conselho de Segurança, que são divididos por regiões entre Europa Ocidental, Europa Oriental, América Latina e Caribe, África e Ásia.

A esses dez membros se somam os cinco permanentes, que são Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China, que têm direito de veto sobre qualquer decisão. O conselho é o único órgão cujas decisões devem ser obrigatoriamente aceitas pelos países-membros das Nações Unidas, sob pena de sanções econômicas ou militares.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u638174.shtml

Curso de Extensão em Relações Jurídicas Internacionais

Objetivos:

Objetivo Geral:

O Curso de Extensão em Relações Jurídicas Internacionais visa apresentar conceitos de Direito Internacional e de Relações Internacionais, demonstrando de que forma os mesmos se relacionam.

Objetivos Específicos:

Diferenciar os ramos do Direito Internacional

Identificar conceitos atuais do Direito Internacional

Entender como os princípios da Geopolítica, do Direito Internacional e das Relações Internacionais estão interligados.

Público-alvo:

Graduados e graduandos de Direito, Ciências Sociais, Comércio Exterior, Geografia, História e Relações Internacionais a partir do primeiro período. Profissionais de nível técnico com experiência no mercado.

Programa:

1. Introdução a Geopolítica
2. Formação dos Estados Nacionais
3. Definição de nacionalidades: aplicação no Direito Internacional
4. Introdução à Teoria das Relações Internacionais
5. Harmonização Legislativa: solução prática da Teoria do Direito para o tecido jurídico da União Européia e do Mercosul
6. Novo Direito Internacional: Soft Law “versus” Jus Cogens
7. Diálogos de Direito Internacional e Relações Internacionais: Direito Comparado a serviço da Diplomacia.

Inscrições:

Documentos para matrícula:
- Cópia da identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Declaração de escolaridade (É necessário ter concluído nível médio).

Informações do curso:

Duração: 32 horas.

Dias e horários:

Terças e Quintas-feiras, das 18h30min às 21h30min.

Próxima Turma: 3 de novembro de 2009.

Campus e Turno:

Campus Tijuca – Noite.

Docentes:

Ana Marta Soares Vasconcellos

Marcelo Acha Alexandre.

Coordenação:

Coordenadora: Ana Marta Soares Vasconcellos – atendimentopos@uva.br

Formação acadêmica: Especialista em Direito Internacional e em Relações Internacionais, Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Internacional do RJ – GEDIRJ/UVA, Coordenadora do Grêmio de Relações Internacionais da Escola Naval (GRIEN) e da Marinha Mercante (GRIMM).

Experiência profissional: Advogada, Professora Universitária e Palestrante.

Investimento:

R$100,00. A UVA oferece condições especiais para Extensão:
- Ex-alunos formados pela UVA: 10% de desconto
- Professores e funcionários da UVA: 10% de desconto
- Empresas conveniadas: 10% de desconto
* Os descontos não são cumulativos.

http://uvaonline.uva.br/mkt/site/curso,699,100,__relacoes_juridicas_internacionais_extensao.html

Curso de Extensão em Direito Internacional Ambiental: Águas Continentais Internacionais

Objetivos:

Objetivo Geral

O Curso de Extensão em Direito Internacional Ambiental: Águas Continentais Internacionais visa apresentar conceitos de Direito Ambiental e da dinâmica de águas continentais. Contribuir para a compreensão dos principais aspectos relacionados aos sistemas de gerenciamento de bacias hidrográficas no que concerne ao uso sustentado de recursos compartilhados.

Objetivos Específicos:

- Reconhecer os fundamentos do Direito Ambiental Internacional

- Identificar os processos de formação de reservatórios subterrâneos de água na natureza

- Perceber os aspectos geopolíticos dos processos de controle sobre reservatórios hídricos no mundo.

Público-alvo:

Graduados e graduandos de Direito, Biologia, Ciências Sociais, Geografia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo e Gás, Gestão Ambiental e Relações Internacionais a partir do primeiro período. Profissionais de nível técnico com experiência no mercado.

Programa:

1. Fundamentos de Direito Ambiental Internacional
2. Tratados referentes a Águas Internacionais
3. Convenções Internacionais e Regionais Ambientais
4. Legislação comparada sobre recursos hídricos
5. Formação de reservatórios subterrâneos (aqüíferos) e dinâmica das águas
6. Gestão Compartilhada de bacias hidrográficas
7. Política Externa e Geopolítica aplicadas ao Aqüífero Guarani
8. Estudos de caso: controvérsias ambientais.

Inscrições:

Documentos para matrícula:
- Cópia da identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Declaração de escolaridade (É necessário ter concluído nível médio).

Informações do curso:

Duração: 32 horas.

Próxima Turma: 4 de novembro de 2009.

Dias e horários:

Segundas e Quartas-feiras, das 18h30min às 21h30min.

Campus e Turno:

Campus Tijuca – Noite.

Docentes

Ana Marta Soares Vasconcellos
Marcelo Acha Alexandre.

Coordenação:

Coordenadora: Ana Marta Soares Vasconcellos – atendimentopos@uva.br

Formação acadêmica: Especialista em Direito Internacional e em Relações Internacionais, Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Internacional do RJ – GEDIRJ/UVA, Coordenadora do Grêmio de Relações Internacionais da Escola Naval (GRIEN) e da Marinha Mercante (GRIMM).

Experiência profissional: Advogada, Professora Universitária e Palestrante.

Investimento

R$ 250,00
2x R$ 140,00
3x R$ 100,00.

A UVA oferece condições especiais para Extensão:
- Ex-alunos formados pela UVA: 10% de desconto
- Professores e funcionários da UVA: 10% de desconto
- Empresas conveniadas: 10% de desconto
* Os descontos não são cumulativos.

http://uvaonline.uva.br/mkt/site/curso,700,100,__direito_internacional_ambiental_aguas_continentais_internacionais_objetivos.html

Do Direito Internacional

O que é o Direito Internacional?
É o conjunto de normas que a humanidade, através dos Estados representados por seus governantes e através do tempo formou para uma suposta boa convivência no planeta Terra.

Como funciona o Direito Internacional?
Existe uma teoria, chamada doutrina. Existe uma prática por intermédio do Conselho de Segurança da ONU. Existe um descaso dos países ricos e poderosos para respeitar todo o arcabouço jurídico que foi produzido, seja nas questões humanitárias, ambientais, econômicas ou geopolíticas.

Onde o Direito Internacional interfere na vida das pessoas comuns?
Em todos os locais mais remotos da Terra, todos os dias, na alta dos barris de petróleo, nos contratos bi ou multilaterais entre países e blocos econômicos, nos índices da economia devido a balança comercial favorável ou desfavorável.

O que pode significar um Direito Internacional mais forte?
A esperança de um convívio melhor na sociedade internacional, através de Jus Cogens, de novos tratados para saúde, meio ambiente, economia, patrimônio cultural e histórico preservados, e na ausência da Paz, normas para “guerras justas”.

O Direito Internacional se torna mais forte com o entendimento da História, da Geografia, da Economia, da Ciência Política, das Relações Internacionais, do Comércio Exterior, da Diplomacia e do respeito às origens culturais de cada povo.

O que exatamente significa e onde se encaixa o Direito Internacional na sua vida? Qual a sua colaboração ao Direito Internacional através da sua atuação como estudante ou profissional?

Nagasaki lembra 64 anos da bomba com apelo antinuclear

TÓQUIO - O prefeito da cidade japonesa de Nagasaki, Tomihisa Taue, fez um apelo pelo mundo sem armas nucleares na comemoração do 64+º aniversário do lançamento da bomba atômica pelos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Durante a cerimônia o prefeito de Nagasaki respaldou a proposta do presidente americano Barack Obama para conseguir um mundo livre de armas nucleares e lembrou que os habitantes de Nagasaki querem que o presidente americano visite a cidade.

A comemoração reuniu na cidade de Nagasaki mais de 3.000 pessoas, que fizeram alguns minutos de silêncio às 11h02, horário do bombardeio americano. O ataque ocorreu três dias depois que o Exército dos Estados Unidos lançou uma bomba similar em Hiroshima. Seis dias depois da explosão de Nagasaki, o Japão se rendeu, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.

Estima-se que, em Nagasaki, a bomba tenha causado 74 mil mortes até o final do ano 1945. Posteriormente, esse número chegou a 149.266 por conta dos efeitos da explosão.

Segundo Taue, o Japão deve liderar iniciativas para estender no mundo os ideais de paz e renúncia da guerra, como consta da Constituição japonesa. “Temos dois caminhos diante de nós: o desafio de perseguir um mundo sem armas nucleares ou outro que nos leve à aniquilação”, disse Taue citado pela agência local Kyodo.

O primeiro-ministro Taro Aso apoiou as palavras do vereador e disse que se reconhecerá o direito a receber ajudas a outras 306 pessoas afetadas por doenças vinculadas à radiação emitidas pelas bombas.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,nagasaki-lembra-bombardeio-atomico-com-apelo-antinuclear,415970,0.htm

Irlanda fará novo referendo para Tratado de Lisboa em outub

Premiê anuncia votação para o dia 2; documento equivale a uma Constituição e só foi reprovado por irlandeses

DUBLIN – A Irlanda realizará um novo referendo sobre o Tratado de Lisboa em 2 de outubro, anunciou o primeiro-ministro Brian Cowen ao Parlamento do país nesta quarta-feira, 8. O documento equivale a uma Constituição do bloco europeu, mas só poderá entrar em vigor depois de aprovado por todos os 27 Estados-membros.

Os eleitores irlandeses rejeitaram o tratado em um primeiro referendo realizado em junho do ano passado, provocando um caos político na União Europeia (UE). Desta vez, a UE prometeu à Irlanda que a aprovação do documento não terá impacto em questões como a neutralidade da ilha, seu vantajoso regime fiscal, a proibição do aborto ou a proteção dos direitos trabalhistas.

Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa, um complicado documento que estabelece os termos de uma reforma nas instituições europeias, precisa ser aprovado pelos 27 países da UE. Todas as nações, com a exceção da Irlanda, levaram o documento à apreciação de seus parlamentos. A Irlanda foi a única a submeter o tratado a aprovação popular – e também a única a rejeitá-lo.

Criado para substituir a Constituição Europeia – rejeitada pelos eleitores da França e da Holanda em 2005 -, o objetivo do Tratado de Lisboa é instituir novos mecanismos de defesa e relações exteriores, além de criar um mandato de longo prazo para um presidente do Conselho Europeu. Em junho do ano passado, 53,4% da população irlandesa rejeitou a proposta.

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,irlanda-fara-novo-referendo-para-tratado-de-lisboa-em-outubro,399640,0.htm

Situação em Honduras – Nota do MRE

Ministério das Relações Exteriores

Nota nº 303 – 28/06/2009

Situação em Honduras

O Governo brasileiro condena de forma veemente a ação militar que resultou na retirada do Presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, do Palácio Presidencial em Tegucigalpa no dia de hoje e sua condução para fora do país.

Ações militares desse tipo configuram atentado à democracia e não condizem com o desenvolvimento político da região. Eventuais questões de ordem constitucional devem ser resolvidas de forma pacífica, pelo diálogo e no marco da institucionalidade democrática.

O Governo brasileiro solidariza-se com o povo hondurenho e conclama a que o Presidente Zelaya seja imediata e incondicionalmente reposto em suas funções.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue acompanhando a situação por meio de contatos com outros Chefes de Estado e através de informações repassadas pelo Ministro Celso Amorim.

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete Palácio Itamaraty Térreo Brasília – DF CEP: 70170-900 Telefones: 0(xx) 61-3411-6160/2/3 Fax: 0(xx) 61-3411-8002

E-mail: imprensa@mre.gov.br

BRASIL, PAÍS DE IMIGRANTES.

*Bosco Monte
23 Jun 2009 – 17h17min

Os imigrantes no Brasil

Este mês foi aprovado pelo Congresso Brasileiro o projeto de lei que anistia os imigrantes ilegais que vivem no Brasil. Segundo estimativas da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) a lei beneficiará entre 150.000 e 200.000 imigrantes.

O projeto depende somente da sanção do presidente Lula. Mas, ao tudo indica, sua decisão será favorável à aprovação, pois durante reunião em Genebra na semana passada, Lula repreendeu fortemente os chefes de governo que não respeitam os direitos dos imigrantes.

Para se beneficiar com a lei, os imigrantes têm que demonstrar uma atividade lícita, além de não ter dívidas com o fisco, nem apresentar antecedentes criminais em seu país de origem e no Brasil.

Diferentemente de países como Itália, França ou Inglaterra, o Brasil demonstra que os imigrantes também constroem uma grande nação e que dessa forma é possível humanizar e regularizar a situação de muitos.

Além do aspecto humanitário, há também de se perceber que deixando a clandestinidade, o cidadão estrangeiro que já usa os serviços fornecidos pelo estado (escola, assistência médica, infra-estrutura), passa também a contribuir através do fisco e da previdência.

O Brasil pode mostrar para o mundo através dessa lei que é possível conviver com as diferenças, respeitando a integridade do ser humano.

O banco russo venezuelano

Rússia e Venezuela decidiram criar o banco russo venezuelano com objetivo de financiar projetos de investimentos, particularmente nas áreas energética e de transporte.
Os dois países têm na exploração de petróleo e o comércio de gás natural, seu principal ponto de negociação. Mas o que de fato está por trás da criação de um banco entre as duas nações é o fornecimento de material bélico produzidos pela Rússia.

O negócio pode ser vantajoso para ambos os lados: a Rússia precisa ocupar sua capacidade de produção de armas, que se viu abalada principalmente pela crise financeira internacional e a concorrência da Coréia do Norte.

Por outro lado o governo da Venezuela insiste em estar preparado para se defender dos ataques iminentes dos inimigos.

No ano passado, Moscou concedeu a Chávez um crédito de 1bilhao de dólares para aquisição de armas, tornando a Venezuela o país latino-americano que mais importou armas russas.

Nesse projeto de se “blindar”, Chávez não se esqueceu do Brasil. A Embraer fechou contrato com a Venezuela no valor de U$ 300 milhões para fornecimento de aviões de treinamento.

Ainda é cedo para ver até onde vai o projeto de Chávez.

O desemprego na Europa

Segundo os dados oficiais, até março deste ano cerca de 420.000 pessoas perderam seus trabalhos dentro da zona dos países que utilizam o euro, o que significa que o nível de desemprego chegou aos 8.9%.

Sem dúvidas estas são cifras terríveis, mas parece que o pior ainda não passou, dado que as estimativas apontam que até o final do ano UE 3.5 milhões de postos de trabalho serão perdidos em toda a União Européia.

Como sucedeu desde o começo da crise, Espanha tem a taxa de desemprego mais alta da União Européia com 17.4%, em grande parte graças à queda dos turistas que visitam o país e ao colapso do mercado imobiliário.

Outro elemento inquietante sobre o desemprego, é que os níveis mais altos se apresentaram nas pessoas com menos de 25 anos, o que indica que um em cada cinco jovens europeus não tem trabalho.

*João Bosco Monte é coordenador do curso de Relações Internacionais da Faculdade 7 de Setembro (Fa7) e escreve a coluna Mapa-múndi às terças-feiras no O POVO Online